blONGue - O Blog da Mongue

Apesar de não obedecer totalmente a Deliberação CONSEMA 34/2001 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização das audiências públicas, o CONSEMA cumpriu o cronograma estabelecido pelo governo do Estado e realizou Audiências na cidade de Peruíbe e no Município de Iguape.

Plínio Melo, representante da MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, fez uso da palavra nas duas audiências, registrando que o  CONSEMA não assegurou o direito à participação democrática, garantido pela Constituição Federal como forma de implementação do Estado Democrático de Direito , em que se constitui a própria República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, parágrafo único); o princípio da publicidade dos atos públicos (CF, art. 37, “caput”); o acesso ao direito à informação (CF, art. 5º, XIV; Lei n. 6938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente; arts. 4º, 111, 114 e 191 e seguintes da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual n. 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação), e a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação (SNUC, art. 5º, III).

Toda esta linguagem jurídica fez parte da representação protocolada junto ao CONSEMA para pedir a anulação das Audiências, pois além dos erros de convocação, o único documento que deveria ser discutido – PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO MOSAICO DA JURÉIA – Não foi apresentado. As audiências se constituíram em uma interminável lengalenga que se arrasta há 25 anos.

Plínio Melo, cumprido a missão definida pela direção da MONGUE, esclareceu aos moradores sobre as fraudes nos processos de transmissão de direitos fundiários com destaque especial para o Grilo Roncatti, famosa adulteração de documentos que criou inúmeras sobreposições de terras com vários títulos sobre a mesma propriedade. Citou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo patrocina várias ações demarcatórias com intuito de estas terras sejam consideradas terras devolutas passando para o domínio do Estado. Alertou os moradores da futura RDS do Despraiado que está inserida no 27º e 28º perímetro desta ações. E, ao se tornarem terras devolutas serão cancelados todos os títulos de propriedade ali existentes. Fato que ocorreu na Vila da Barra do Una, demarcação contestada pela MONGUE. Alertou ainda que se estas áreas fossem consideradas Terras Devolutas estes moradores padeceriam do que se apelidou, na Barra do Una de LISTA DE SCHINDLER, uma referencia ao filme de Spielberg. Uma “lista”, na verdade a Portaria 76/2009 que divulgou a lista de ocupantes das unidades de conservação do Mosaico da Juréia, extinto pelo Tribunal de Justiça. Citada erroneamente como portaria 051/2009.

OS TUCANOS DA JURÉIA, espécie invasora.

Outro ponto destacado foi a POLÍTICA DE GOVERNO IRRESPONSÁVEL, imprimida na Juréia, durante todo o período de existência da Estação Ecológica da Juréia-Itatins. Citou que os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Socioambiental e UNICAMP para elaboração do Plano de Manejo do extinto Mosaico da Juréia são um canhão na mão deste Governo irresponsável.

Vale lembrar que as entidades ambientalistas se retiraram do CONSEMA, em repúdio à forma irresponsável com que o governo do Estado de São Paulo está conduzindo a política ambiental.

Melo, relembrou o nome dos governadores do estado de São Paulo desde a criação da estação Ecológica da Juréia-Itatins - Franco Montoro, Orestes Quércia, Luis Antonio Fleury, Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

São 25 anos de uma política irresponsável que está, comprovadamente, associada aos conflitos sociais e ambientais do maior remanescente contínuo da Mata Atlântica.

Os moradores da Juréia, as ONGs com atuação na região e grande parte da sociedade civil esperam que esta espécie de TUCANOS DA JURÉIA seja definitivamente extinta.

A notícia boa é que, ao final da reunião, o diretor da Fundação Florestal, “abriu mão de cumprir a agenda política”  e prometeu  reabrir as discussões com as comunidades, entidades do terceiro setor e governos municipais sem se importar com as desincompatibilizações dos senhores deputados, Governador do Estado e Secretário de Meio ambiente. Parece que, graças as pressões exercidas pela Mongue e moradores, o bom senso voltou a imperar. Veja o vídeo.

A Justiça do Estado de São Paulo deve cancelar as audiências Públicas propostas pela Fundação Florestal e convocadas pelo CONSEMA.

Em um flagrante desrespeito às normas de convocação e publicidade do assunto a ser discutido, as audiências devem ser canceladas. As audiências públicas marcadas para discussão do novo mosaico desobedeceram todos os ritos legais. Fato este que mereceu uma representação protocolada pela MONGUE, no Ministério Público Federal, sob o número 1.34.012.000059/2010-13.

Os moradores tradicionais da Juréia, sociedade civil e demais interessados estão indo para uma Audiência Pública irregular, pois não foi dado publicidade do que vai ser discutido. O Diretor da Fundação Florestal assegurou, nas reuniões com as comunidades, que a Minuta do novo Projeto de Lei seria apresentado aos interessados antes das Audiências, COMO MANDA A RESOLUÇÃO DO CONSEMA – órgão encarregado de convocar e divulgar as audiências.  Veja a promessa feita em 12 de novembro, na Vila da Barra do Una. Clique aqui

Agora é oficial. A Baixada Santista ganhou um presente de Natal. Publicado no Diário Oficial  do dia 24 de dezembro de 2009, na página 119 a confirmação oficial da morte do projeto Porto Brasil.  Link para a página do Diário Oficial

Assim estamos livres, oficialmente, daquilo que seria o maior desastre socioambiental do litoral brasileiro. Porém, o litoral do Rio de Janeiro, tão noticiado nos últimos dias pelas mortes de dezenas de pessoas e destruição de pousadas e residencias construidas irregularmente, vai pagar caro pelas licenças ambientais concedidas para implantação de portos, siderúrgicas e usinas termoelétricas movidas à carvão. O que vimos neste final de ano é apenas uma amostra do que se avizinha.

Um pouco atrasado, mas aí vão os votos de um Feliz 2010.

as maiores vitórias conseguidas em favor do socioambientalismo - bandeira defendida pela Mongue - aconteceram com apoio da grande imprensa e com a divulgação através do site e blog de nossa organização. Fotos filmagens e textos que comprovam inúmeras falhas na administração das unidades de conservação de nossa região. Agora entramos no grande rol daqueles que sofrem censura prévia. Veja  reportagem do Estadão de jornais, sites e outros meios de comunicação que sofrem censura na democracia brasileira.

Nosso Secretário Executivo - Plínio Melo - Radialista com registro profissional  MTb 10.885, MORADOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA-ITATINS, à Rua da Escola, número 167 na Vila da Barra do Una, município de Peruíbe, a cada vez que se deparar com uma irregularidade funcional, risco à saúde ou qualquer outra atividade que precise de divulgação rápida para que seja encontrada uma solução deverá se comunicar com a Assessoria de Imprensa da Fundação Florestal (com base na cidade de São Paulo) e aguardar autorização para CAPTAÇÃO das imagens.

Enquanto  isso a pesca predatória parece não ser obrigada a cumprir regras. Milhares de peixes sem valor comercial são descartados aos pés do Maciço da Juréia, vísceras de baleias enterradas com desleixo são expostas colocando em risco a saude de moradores da Vila da Barra do Una.

A decisão da Fundação Florestal de impedir o registro de suas ações veio, oficialmente, através de e-mail enviado pelo suposto gestor da EEJI.
Fomos impedidos pelo Diretor da FF de registrar a reunião com moradores do Itinguçu que protestavam contra a decisão judicial que impede a visitação no local conhecido como Cachoeira do Paraíso. Uma decisão Judicial tomada em 2004 foi solenemente ignorada pelo Órgão Gestor da Estação Ecológica.

A FF teve cinco anos para adequar as condições de visitação ao local e reordenar a única fonte de renda dos moradores, mas nada fez.  Agora culpa a “imprensa’ pela decisão judicial.

Comente e assista ao vídeo com a discussão sobre a permissão de gravar. Moradores apoiando a gravação e o trabalho da Mongue, enquanto o Deputado Samuel Moreira, um ex-vereador de Peruíbe com mandato cassado recentemente e o dono de uma agencia de turismo apoiavam a censura à Mongue sob o argumento de que a câmera “inibiria” o diretor da Fundação Florestal…

A frase do ano:

 Os moradores foram incluídos como réus no processo para terem a “chance” de se defenderem!!!

Acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que decidiu, em votação unânime, pela inconstitucionalidade da Lei que criou o Mosaico da Juréia transformando toda a área em Estação Ecológica novamente está sendo ignorado  pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo.  

Em clara desobediência ao ao voto dos Desembargadores o órgão gestor da Unidadede Conservação cria, à portas fechadas, um novo mosaico.

Moradores da região e do entorno aguardam a decisão com imensa desconfiança, pois todos os erros cometidos na elaboração do primeiro mosaico estão sendo repetidos. Reuniões secretas, falta de consulta pública, implantação de clima de terror entre moradores e, principalmente, omissão.

A NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ “AMPLAMENTE“ DIVULGADA NO SITE DO CONSEMA. TODOS OS CAIÇARAS DA JURÉIA, SEGUNDO A FUNDAÇÃO FLORESTAL, PARECEM TER ACESSO À INTERNET E O HÁBITO DE VISITAR A PÁGINA DO CONSEMA.

Enquanto a Fundação Florestal dá uma banana às leis os plantadores de banana avançam sobre a Juréia. Desmatam, ampliam os bananais e UTILIZAM AVIÕES PARA PULVERIZAR AS PLANTAÇÕES CONTAMINANDO AS NASCENTES, A FAUNA E A FLORA COM AGROTÓXICO. 

Nos últimos dias estamos sendo bombardeados com as questões climáticas mundiais. Nas datas próximas aos grandes encontros, com repercussão na mídia, como este em Copenhague, as pessoas se travestem e assumem posições inéditas em suas carreiras públicas.

Dilma Roussef parece mais preocupada com a preservação ambiental do que Marina Silva. O Presidente Lula cobra posições dos líderes mundiais apoiado na popularidade obtida ao prometer tirar os pobres da merda.
Acreditem: Até o José Serra foi lá.  A única coisa verde que o governador conhece é o Palmeiras. As ONGs transnacionais encenam alegorias que deixam Joãozinho Trinta no chinelo. A discussão se resume em quem vai pagar a conta. Os editoriais dos jornalões colocam Washington Novaes no Jardim da Infância do jornalismo ambiental

E aqui?

Juréia abandonada, ampliação do porto de São Sebastião a qualquer preço, Barnabé Bagres, Projeto Biota jogado no lixo, Parque Estadual da Serra do Mar sendo defenestrado, Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista suspenso “sine die” , O CONSEMA desfigurado com a saída das entidades ambientalistas, representante do SINTAEMA também está fora do Consema, Loteamento Riviera de São Lourenço, descentralização inconseqüente do Sistema de Meio Ambiente Estatal, Resolução SMA 22/07 – estabelecendo a possibilidade de municipalização de licenciamento através de uma cretinice chamada “município verde e azul”, Tudo jogado na privada a qual se tornou a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O Secretário não entendeu bem a lição de seu grande mestre. Privatizar não é jogar na privada!

O Ministro do Meio Ambiente desfilando seus coletes alegóricos… E nem uma palavra sobre a transposição do São Francisco ou o avanço da cana de açúcar pela Amazônia, o avanço da soja, Usinas do Madeira, Mineração, Usinas Termoelétricas movidas a carvão, novo código florestal, nova lei ambiental em Santa Catarina, Siderúrgica em Sepetiba, …………………..(espaço reservado para outros crimes ambientais).

Tudo isto é um verdadeiro carnaval. As pessoas se fantasiam do que querem e desfilam suas alegorias e fantasias. Mais parece o jogo de homem contra mulher (este sim, realizado no carnaval) com o “gordo” usando o vestido da sogra se equilibrando sobre um sapato de salto alto e com a boca deformada pelo batom vermelho. Enfim, um carnaval.

Avisem quando voltarem de Copenhague. Poderemos usar as mesmas fantasias para brigar com a Senadora ruralista, o secretário canavieiro, o ministro que sofreu ameaça de estupro, a mãe do PAC…. Desculpem. Eu não queria botar a mãe no meio.

Enfim, um trabalho sério.

Recebemos hoje o Relatório Final de Iniciação Científica elaborado por Lívia Burgos Lopes. O título é: OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA MATA ATLÂNTICA: o caso Jureia-Itatins.
Um trabalho realizado com extremo cuidado e seriedade, sob a orientação da Professora Doutora Cristina Adams.  A orientanda consegue, de forma simples, dizer o que as dezenas de técnicos e doutores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo insistem em ignorar.
… ”a Jureia-Itatins possui tantos significados quantos são os atores sociais envolvidos com a região. Esse fato torna complexa a definição de um único problema ambiental e uma solução ideal.

Seria simples se não estivéssemos diante de um governo arrogante e ditatorial. A Juréia precisa de várias ações. Não é o Mosaico, a reclassificação, o morador tradicional  ou qualquer que seja a solução isolada. a gestão ambiental é feita a partir de um conjunto de ações. É isto que a Juréia precisa.

Ao contrário do que afirma a direção da Fundação Florestal, ao contrário do que afirmam alguns doutos Desembargadores do Tribunal de Justiça, ao contrário do que afirma o Sr. Secretário Estadual de Meio Ambiente, vários moradores considerados tradicionais e reconhecidos como tal através da portaria que identificou os beneficiários da antiga RDS da Barra do Una estão sofrendo Ação Civil Pública. Vejam alguns exemplos:

- Processo de Nº 240/07, já concluso, na 2ª Vara Judicial da Comarca de Peruíbe condenou morador da Vila da Barra do Una, com filhos nascidos na Vila e casado com moradora tradicional a demolir edificação e regenerar área.
Nos autos é colocado em dúvida a “tradicionalidade”, pois segundo o Ministério Público: “o requerido e seus ascendentes jamais viveram da atividade pesqueira, tampouco da agricultura familiar” (página 233 do processo).

Para o Ministério Público, “Populações tradicionais são aquelas que ocupam uma determinada região há tempos, com economia familiar e produção apenas para o próprio consumo, passando de geração para geração, inclusive o conhecimento concernente à forma de vida e o relacionamento com a natureza” (página 234).

Este tipo de “laudo antropológico” nos remete a imaginar que índio tem que andar pelado no mato, que caiçara tem que ser pescador e que Quilombola, mesmo passados 120 anos da abolição da escravatura, deve se comportar como “escravo fujão”…

A cultura caiçara, assim como toda e qualquer cultura, modifica com o tempo e a Constituição Brasileira assegura a igualdade de direitos. Portanto, negar estes direitos se configura em uma discriminação inadmissível.

- Processo de Nº 592/08, em andamento, na 1ª Vara Judicial da Comarca de Peruíbe também trata de edificação considerada irregular contra moradora reconhecida como tradicional através da Portaria 076/2009 que divulgou a lista de ocupantes tradicionais do Mosaico da Juréia.

Para concluir vejam esta outra AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo ESTADO DE SÃO PAULO, em outubro de 2009 - 4 meses depois do julgamento da inconstitucionalidade do Mosaico da Juréia - contra moradora tradicinal, versando sobre degradação ambiental em unidade de conservação denominada Reserva de Desenvolvimento Sustentável da barra do Una (antiga Estação Ecológica Juréia-Itatins), localizada nesta Comarca.
Afirma que os réus são responsáveis pela degradação ambiental, consistente em indevida ocupação e construção de edificação, supressão de vegetação, introdução de vegetação exótica e produção de esgotos e detritos. Por tais razões, pede a concessão de medida liminar de obrigação de não fazer, consistente na não produção de outros danos ambientais, bem como na desocupação do imóvel e sua conseqüente demolição. (texto reproduzido do site do TJ)
Este é mais um caso de morador que foi reconhecido como tradicional pela Fundação Florestal através da Portaria 076/2009. é mais um processo que reafirma nossa opinião de que vivemos uma FICÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL. Na atual gestão do Sistema Ambiental do Estado de São Paulo uns fingem que fiscalizam… outros fingem que punem e outros fingem que obedecem…

A cada ação proposta a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, através de seu diretor, comunica ao Poder Judiciário que a área trata-se de ESTAÇÃO ECOLÓGICA (leia ofício à esquerda). Mesmo assim as ações são propostas com base em uma Lei que já foi julgada inconstitucional e que extinguiu o antigo Mosaico da Juréia.

Às vezes o mesmo diretor informa que se trata de RDS… Isto é, como se a Ação direta de nconstitucionalidade não tivesse extinguido o Mosaico da Juréia - Figura à direita.

Em resposta a requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi a Fundação Florestal informou que a PGE analisa as demandas enviadas pela Fundação Florestal e adota as medidas judiciais. Ora, se a Fundação Florestal diz que a área é classificada como Estação Ecológica para em seguida dizer que trata-se de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, cabe à PGE sanar a dúvida do órgão executivo e não agir como alguém que desconhece a legislação.

O Procurador de Justiça esclarece que as medidas judiciais são de responsabilidade da PGE que é a instituição detentora da representação judicial do Estado de São Paulo. Vocês querem saber o que diz a PGE? Nós também!

O que sabemos é que milhares de reais de dinheiro público é consumido em um processo desta natureza. São demandas que podem se arrastar durante anos às custas do erário público.

Enquanto escrevia este boletim fomos surpreendidos com mais uma decisão judicial que atinge diretamente moradores da Juréia. Um processo iniciado em 2003 proibe a visitação pública na Cachoeira do Paraiso, o ponto turístico mais visitado de Peruíbe. Esta é a decisão do processo 441.01.2003.000896-0 de 2003 com o seguinte Despacho Proferido:
“Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 1003/1009, porque tempestivos, conforme intimação de fls. 1014 e lhes dou provimento para sanar a contradição existente. Com efeito, diante da liminar deferida a fls. 560/562 e 683, deve a mesma ser integralmente cumprida, abstendo-se que sejam permitidas visitas públicas, salvo se nas hipóteses previstas no artigo 9º, parágrafo 2º, da lei 9.985/2000, continuando em vigor para tal finalidade até que seja aprovado Plano de Manejo. Nestes termos, com cópias das decisões referidas e desta decisão, intimem-se a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Florestal, a Estação Ecológica Juréia-Itatins, a Polícia Florestal e a Procuradoria Geral do Estado. No mais, cite-se o requerido Nestor, consoante endereço ora informado”.

A cada dia estamos mais convencidos que o verdadeiro Gestor das Unidades de conservação do Estado de São Paulo é o Poder Judiciário.

Um antigo governador de São Paulo dizia, com a voz anasalada: “Decisão judicial não se discute. Se cumpre”. Para ele deve ser muito fácil dizer isto, pois de todas as condenações sofridas por  irregularidades cometidas durante toda sua vida pública em NENHUMA DELAS o réu foi para cadeia ou foi condenado a devolver o dinheiro roubado dos cofres públicos. Ainda zombava da justiça: “Farei doação de todo dinheiro que for encontrado no exterior”.

Aqui vivemos a mesma Ficção Jurídica que este senhor viveu. O Tribunal de Justiça de São Paulo acata recursos, toma decisões, condena baseado em uma Lei que o mesmo Tribunal de Justiça considerou inconstitucional, portanto, sem efeito legal.

A Procuradoria Geral de Justiça gasta milhões de reais do dinheiro público para mover processos baseados na mesma Lei inconstitucional. São centenas de processos movidos sem nenhum embasamento legal.

Esta movimentação judicial  joga pela janela o que restou do dinheiro público que não foi desviado pelo autor da frase “Decisão judicial não se discute. Se cumpre”. 

No dia 19 de outubro, portanto 120 dias depois do julgamento da ADIN que tornou inconstitucional a Lei que criou o Mosaico da Juréia, o Forum da cidade de Peruíbe continua a receber  processos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo ESTADO DE SÃO PAULO contra moradores da Juréia, versando sobre degradação ambiental em unidade de conservação denominada Reserva de Desenvolvimento Sustentável da barra do Una (antiga Estação Ecológica Juréia-Itatins).

Isso mesmo. degradação ambiental em unidade de conservação denominada Reserva de Desenvolvimento Sustentável da barra do Una (antiga Estação Ecológica Juréia-Itatins). A RDS, o Mosaico, a Lei foi julgada inconstitucional por eles mesmos…. 

Que vontade de falar o nome deles… Que vontade de falar para o Procurador que assistiu ao julgamento  da ADIN ao meu lado e brincou dizendo que eu era “estagiário” dele. Que vontade de falar: 

Doutor, QUE COISA É ESTA?

Ou os Nobres Causídicos estão sem nada pra fazer ou realmente vivemos uma FICÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL

Enquanto Ambientalistas, vereadores, sindicalistas, funcionários da SMA, ONGs comprometidas com a gestão ambiental e cidadãos indignados com o atual estado de deterioração do Sistema de Meio Ambiente fazem manifestações e protocolam manifesto em várias regiões do estado pedindo a  RECONSTRUÇÃO DA SMA por entenderem que a atual gestão ambiental do estado de São Paulo destruiu o sistema ambiental. As  fotos  mostram as manifestações em São Paulo, em frente a SMA e Santos, em frente  à CETESB,  realizadas na manhã de hoje.

Enquanto a Comissão Direitos Humanos e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo procura solução para MORADORES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL que vivem um clima  de terror em unidades de conservação sem regularização fundiária, sem plano de manejo e sem fiscalização sem a certeza de que seus direitos mínimos serão respeitados.

Enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminar que impede o andamento das obras de um condomínio na Granja Viana que recebeu licença para desmatar topo de morro.

Enquanto os milhares de Reais de dinheiro público são jogados no lixo para elaboração de um Zoneamento Ecológico Econômico na Baixada Santista, enquanto os milhares de Reais de dinheiro público são jogados no lixo para elaboração  do projeto Biota FAPESP o governo do estado de São Paulo, através da  Secretaria de Meio Ambiente, enviou para as entidades ambientalistas uma cartinha, em forma de release, que mais parece um pedido ao Papai Noel.
Conta coisas que só ele vê. Descreve ações que ele considera avanço, mas que na realidade parecem comprovar que a simplificação e fragmentação do licenciamento ambiental trouxe flagrante prejuízo para a sua qualidade, tendo como exemplo o Rodoanel e “suas vigas voadoras”. 

Ou será que  ao anunciar  Nova Gestão Ambiental no Estado de São Paulo está antecipando e anunciando a sua saída para concorrer nas próximas eleições?
O texto do Sr. Secretário poderia ser lido em sua coluna no jornal O Estado de São Paulo, mas parece que lá, o Agrônomo só fala da área que mais entende - Agronegócio.Veja matéria no jornal A Tribuna de Santos

Sexta-Feira 13 ou Friday the 13th é uma longa série de filmes de horror dos EUA criada pelo diretor Sean S. Cunninghan.

Na última sexta-feira, 13 de novembro, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente apresentaram o “novo” projeto do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins a ser enviado para a Assembléia Legislativa.

A nova proposta de restabelecimento do Mosaico parece ser uma longa série dos filmes americanos implantado na região.

Desapropiações, ações civis públicas, identificação de moradores, invasões, extração de palmito, descaso, arbitrariedade, arrogância, licitação para concessão de exploração de bares e restaurantes… Estes poderiam ser os títulos dos filmes da nova série.

Concebido nos gabinetes refrigerados o projeto conseguiu a unânimidade… Conseguiu descontentar a todos. Moradores, prefeituras, ambientalistas, ongs.

 Moradores do Despraiado conseguiram a recategorização para RDS no antigo mosaico, mas a área era “incompativel com   a sustentabilidade da RDS”, segundo a justificativa do órgão governamental. Porém, o novo desenho, buscando corrigir o erro anterior aumentou a área da RDS incluindo Area de Proteção Permanente. Veja na foto que a área “contemplada” já foi motivo de denúncia pelos próprios moradores por estar sendo desmatada por invasores. Alí se realizaram três manifestações para chamar a atenção da SMA. O desenho a esquerda mostra a proposta de ampliação da RDS na área hachurada. A foto da direita mostra uma tentariva simbólica dos moradores de proteger a área contra o desmatamento e plantio de banana.

Moradores da Barra do Una conseguiram a recategorização para RDS no antigo mosaico, mas a área era também “incompativel com a sustentabilidade da RDS”, segundo a justificativa do órgão governamental. No novo mosaico a RDS da Barra do Una ”ganhou” os quase 400 hectares da ARIE do Ameixal, criada por Lei Federal,  para explorar o extrativismo e “compatibilizar a  área com a sustentabilidade da RDS”.
A extensão da da área de pesca no rio Una, reivindicada desde a criação da EEJI em 1986 não atendeu aos pescadores artesanais, pois os técnicos incluiram uma área com intensa influência das marés impedindo assim a captura  de peixes de água doce tão presente na culinária tradicional caiçara.

A inclusão na categoria de Estação Ecológica de área densamente povoada  e muito frequentada por turistas como o local conhecido como Perequê, no município de Peruíbe, mostra que o novo Mosaico deve aumentar o número de conflitos, ao invés de resolvê-los. Veja um vídeo gravado em janeiro deste ano mostrando parte da área que será anexada à Estação Ecológica. Clique e assista.

Se você quiser conferir as promessas feitas no discurso do Secretário de Governo, proferido na inauguração da Base do Itinguçu, em Iguape,  pouco depois de sua posse em agosto de 2007. Com as decisões tomadas ao longo da sua gestão, clique aqui e assista na TV Mongue.

É a hora de opinar e indicar ao governo o que queremos. Acesse o blongue – O blog da Mongue – e deixe sua opinião consignada. Assim poderemos mostrar ao senhor Secretário qual o caminho a ser seguido.