blONGue - O Blog da Mongue

Há algum tempo estamos assistindo alguns “desencontros” nos julgamentos das questões ambientais. Tudo porque a maioria dos promotores e juizes não “praticam diariamente” a aplicação da legislação ambiental. Mesmo assim, os desencontros parecem obedecer a uma lógica. Perversa, mas lógica.

Se o réu é o governo, como no caso de Belo Monte, Complexo Bagres, duplicação da BR 116, transposição do São Francisco, Rodoanel de São Paulo a decisão tem caráter social e, invariávelmente, considera a destruição da natureza como “interesse social”.

Se os réus forem pequenos agricultores, pescadores ou moradores tradicionais a sentença pode ir de um extremo a outro. Sempre muito bem fundamentada.

Há algum tempo o lavrador Josias Francisco dos Anjos, 58, foi surpreendido por soldados da Polícia Florestal, quando raspava um pé de almesca. Preso em flagrante delito, algemado e levado para a delegacia, o lavrador foi enquadrado na Lei do Meio Ambiente.

O lavrador disse que usava a casca para fazer chá para a mulher, Erotildes Guimarães. Ela tem Doença de Chagas.

O juiz da Vara Criminal de Planaltina (DF), Ademar Silva de Vasconcelos, concedeu liberdade provisória ao lavrador.

Agora, o pescador Mauricio, da cidade de Peruíbe, reivindicou o direito de pescar e alimentar sua família. O nobre julgador negou por entender que ficar sem alimento “não é um dano irreparável”.

Se Mauricio, sua esposa e filha estivessem, voluntariamente, em um SPA, com assistência médica e de nutricionistas, certamente a redução do número de calorias não traria nenhum dano de difícil reparação. Mas como trata-se de um morador tradicional do bairro do Guarau que vem, sistematicamente, sendo impedido de exercer sua profissão - sua única fonte de renda - acreditamos que pode se tornar um dano irreparável.

E mais, a justificativa da não concessão do pedido declara “que algumas questões dependem não somente de ampla análise da legislação, bem como de análise técnica, inviabilizando a apreciação em sede de cognição sumária“.

Certamente, se a pequena M, de dois anos de idade, soubesse falar, diria: “data venia Excelência, enquanto Vossa Excelência estuda a legislação nós comemos o quê?

Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI) foi criada por Franco Montoro, em 20 de janeiro de 1986, através do Decreto Estadual 24.646/86

Durante este tempo o governo do Estado de São Paulo se comporta como se estivesse diante de uma galinha de ovos de ouro.

A irresponsabilidade no uso dos milhões de dólares captados sob a desculpa da preservação ambiental fica cada vez mais patente diante do expressivo aumento de conflitos.

Porém, quem vive e cuida desta área tem o direito de celebrar. Foi servido na sede da Mongue um almoço à base de Traíra, pescada no Rio Una, no coração da Juréia. Peixe ensopado com pirão e arroz.

Parabéns Juréia.

Amanhã a luta continuará com o único objetivo de fazer com que o estado cumpra seu papel.

No dia 4 de fevereiro comemoraremos 20 anos da assinatura dos Decretos n° 34.616, 34.617, 34.618 e 34.619, que declararam “de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras situadas” nos municípios de Peruíbe, Miracatu, Pedro de Toledo, Itarari e Iguape, destinadas à implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins.
Apesar de que menos de 20% da área está regularizada, depois de 20 anos, vamos comemorar com banho de cachoeira, passeio de barco e comer um Robalo frito.

PS.: A pesca, o passeio e o banho de cachoeira são autorizados pela SMA.

Este cidadão brasileiro, que luta pelo cumprimento dos princípios constitucionais, sente-se envergonhado por desconhecer a luta de mais de 6 mil pessoas que tentam, desde 2005, garantir o principio básico do direito à moradia.

A vergonha vem do fato de que milhares de pessoas que se manifestam no Facebook – não seria exagero dizer milhões de pessoas – parecem ter participado, ao longo destes sete anos na defesa dos direitos do cidadão brasileiro. E eu sequer tinha ouvido falar do Pinheirinho!

Minha dúvida se baseia nos comentários que imputam, em sua imensa maioria, a culpa ao Governo do Estado de São Paulo.

Parece que os milhões de pessoas que se manifestam nas redes sociais votam em outros estados que não o Estado de São Paulo. Pois, certamente, o atual governo não estaria no poder desde 1983.

Franco Montoro (assumiu em 1983) indicou Quércia, que indicou Fleury… Aí brigaram na hora de repartir o bolo, pois Quércia parecia ser um menino malcriado. Aí recomeça a era do time do Montoro – Covas, Covas, Alckmin, Serra, Alckmin.

Ou será que são oportunistas que querem dar um cunho “social” a suas páginas do “face”? Onde estava este povo todo ao longo dos anos de luta dos moradores? Onde estava este povo nas últimas 8 eleições?

Eu fico mais ou menos tranquilo em não ter participado da luta dos moradores do Pinheirinho, pois há muitos anos luto contra este mesmo governo covarde que agride moradores da Juréia, governo incompetente que em 26 anos foi incapaz de regularizar as unidades de conservação, governo que é incapaz de governar com decência.

A fiscalização que persegue moradores deixa palmiteiros e caçadores agirem livremente. Gestores que se sentem os verdadeiros reizinhos, como seus chefes. Guardas-parques que furtam e vendem material apreendido de moradores caiçaras. Delegados que demoram anos para efetuar a simples quebra de sigilo de emails com ameaça de morte. Enfim, reproduzem tudo que este governo truculento faz, há quase 30 anos.

Cadê os alunos da USP? Só gritam quando são espancados? Os sem-teto? Os sem- terra? Os sem escola? Os sem segurança? Já passou da hora de tirar do poder os sem caráter, os sem moral, os sem vergonha.

Este texto está reproduzido no FACEBOOK, pois o governo ainda não sabe calar as tais redes sociais. Por enquanto só sabe agredir e prender as redes de pescadores artesanais.

PS: Atenção. Não falei em nenhum momento que este ou aquele partido é melhor. Falei de governo e de falta de política pública.

Este texto é assinado pelo cidadão Plínio Melo.

Os pescadores artesanais do bairro do Guarau, em Peruíbe, litoral de São Paulo, estão travando uma grande batalha pela sobrevivência. O inimigo é a legislação que protege o estado e todas as suas irregularidades.

Desde outubro de 2011 a Fundação Florestal vêm apreendendo redes de pesca sob alegação de “pesca fora de época e em local proibido”.

Nenhuma das alegações se sustenta, pois não existe no presente momento nenhum tipo de defeso (fora de época) e NENHUMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO TEM PLANO DE MANEJO QUE INDIQUE O LOCAL PROIBIDO OU PERMITIDO.

Tão é verdade que não estão em local de infração que a Fundação Florestal apreende as redes e a autoridade policial devolve aos pescadores. Na foto a 4ª liberação das redes da cadeia pública.

Mesmo assim, as redes de pesca são apreendidas e os pescadores ficam sem possibilidade de trabalhar e buscar dignamente seu sustento e de sua família, como assegura a Lei Federal que criou as unidades de Conservação.

O Poder Judiciário parece estar acostumado a decidir quando o cidadão é réu. Quando o Estado é Réu parece que a decisão “carece de análise mais apurada”…

A Promotora reconhece que a área não está sequer demarcada, mas assim mesmo tem dúvidas sobre o pedido. Ora pombas!!!!! Se a unidade de Conservação não está sequer demarcada, como o estado pode proibir atividade???????? (palavrão, palavrão, palavrão).

Mas isto não importa. Apesar da manifestação em prol do direito dos pescadores emitida pela OAB- Peruíbe, pela Colônia de Pescadores Z-5 e da ampla legislação apresentada em Mandado de Segurança no Fórum de Peruíbe, a promotora Thaísa Durante Unger Monteiro, da Primeira Vara opinou por ouvir a autoridade coatora e deixar os familiares do pescador artesanal aguardando o cumprimento dos prazos legais. O  Sr. Roberto Nicácio da Costa, Gestor da EEJI terá 10 dias para ser notificado, mais tantos para responder, mais tantos para recurso etc etc etc…

Enquanto isso, “Que comam brioches”.

A origem histórica da citação “que comam brioches”.

“A nobreza Francesa vivia em uma utopia, não faltavam comida nem festas nem glamour, mas o povo vivia na miséria. A rainha Maria Antonieta, não sabia o que acontecia com seu povo, quando alguém a alertou que o povo não tinha sequer pão para comer, a rainha respondeu “Se não têm pão, que comam brioches”.

Na tarde de domingo, dia 8 de Janeiro, uma equipe da Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo conduziu para a Delegacia de Polícia de Peruíbe, o Presidente da Associação de Moradores da Vila da Barra do Una. Acusação:  TRANSPORTAR CERVEJA SEM NOTA FISCAL.

O morador da Vila da Barra do Una ficou por mais de 5 horas na Delegacia de Polícia aguardando para saber qual o crime ou infração que seria imputado a ele.

Depois de 5 horas foi liberado sem nenhuma acusação… O Sargento chefe da equipe iniciou a descrição do delito imputando ao “detido” um suposto desacato:

“Durante a abordagem a parte criou dificuldade para o procedimento policial e passou a questionar o motivo da abordagem”.

O que o morador da Juréia queria saber por que estava sendo revistado com as mãos na cabeça, com uma arma apontada em sua direção, diante de incrédulos passageiros do ônibus que transporta moradores e turistas para a Vila da Barra do Una em uma clara situação de  constrangimento moral.

O presidente da Associação de Moradores interceptado no meio da estrada de acesso à Vila. Sua camionete foi revistada sem que houvesse nada de ilícito, conforme relatado pelo próprio policial no Boletim de Ocorrências Nº 135/2012. Nenhuma infração, a não ser: TRANSPORTAR CERVEJA SEM NOTA FISCAL.

A outra acusação: Dirigir em alta velocidade. Ao ser questionado como havia aferido a velocidade sem nenhum equipamento apropriado e trafegando em sentido contrário o zeloso guarda disparou: “pela quantidade de poeira levantada”…

Por isso que Caçadores e Palmiteiros várias vezes denunciados por moradores e pela imprensa andam bem devagar… Assim não levantam poeira e podem agir livremente!

Parabéns à Delegacia de Polícia de Peruíbe que percebendo não haver nenhuma denúncia que merecesse punição ouviu o relato do zeloso Sargento, do Cabo e do Soldado para em seguida se desculpar pelo incidente dispensando o Sr Peder, presidente da Associação de Moradores da Barra do Una.

Este é mais um relato de ação de abuso de poder, violência e assédio moral praticado contra moradores da Juréia.

Na noite de 24 de dezembro, milhares de famílias estiveram reunidas celebrando o Natal. Uma tradição que a cada ano se renova. A reunião em volta de uma mesa, para a tradicional Ceia de Natal, abre o ritual antes da troca dos presentes. Muitos não poderão participar pelos mais variados motivos.

Aqui destacamos três famílias de pescadores artesanais considerados moradores tradicionais da Estação Ecológica da Juréia-Itatins que não tiveram a ceia que mereciam.

Certamente a ceia e a troca de presentes foram prejudicadas, pois há muitos dias não podem trabalhar para retirar o sustento, na única atividade que sabem fazer, devido a uma arbitrariedade cometida pelo órgão gestor da Fundação Florestal.

Suas redes de pesca foram apreendidas pela quarta vez sob alegação de que pescam fora de época (defeso). Uma afirmação digna de pessoas despreparadas para o cargo que exercem ou que agem de má-fé aproveitando-se da falta de conhecimento da legislação de alguns.

O defeso, como é popularmente conhecido deveria ser criado para proteger a sociedade dos arrogantes que ao atingir um cargo de chefia no serviço público se sentem donos do mundo.

Em uma época onde a presença de turistas assegura a comercialização do pescado, suas ferramentas de trabalho estão apreendidas na Delegacia de Polícia de Peruíbe.

Desejamos um Feliz Natal a todos que contribuem com esta situação. Em especial aos guardas-parques, Gestores da Fundação Florestal, ONGs que fingem não saber o que acontece e aos funcionários da Polícia de Peruíbe que retêm as redes de pesca mesmo sabendo que não existe crime ambiental a ser punido.

O que existe é abuso de poder, truculência, assédio moral, ameaças e agressões físicas protegidas pelo estado de exceção que vive a área ambiental no Estado de São Paulo.

IGNORÂNCIA

O Governo do Estado de São Paulo deveria tornar obrigatória a leitura dos trabalhos, realizados com dinheiro público, que descrevem a Estação Ecológica da Juréia-Itatins. Todo o funcionário alfabetizado deveria ler e aqueles que não tem grau de alfabetização adequado deveriam receber um CD com narração.É importante que conheçam, principalmente, a legislação e os limites da Estação Ecológica.“Em 20 de janeiro de 1986, o Decreto Estadual 24.646/86 passou esta área para domínio do Estado sob administração da SMA. A área que antes era compreendida como Estação Ecológica Federal sob regência da NUCLEBRAS, passou a ser Estação
Ecológica Estadual englobando também a reserva Estadual de Itatins. Ficou assim, configurada a Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI).
Tendo em vista que a Estação não foi criada em terras de domínio público, como preceitua a Lei n° 6.902/81, foram editados em 1987, quatro decretos de utilidade pública englobando toda a sua área.
No sentido de consolidar o decreto de criação da área natural protegida, foisancionada a Lei Estadual n° 5.649, de 28 de abril de 1987, criando a EEJI”.
O trecho acima foi reproduzido do Estudo Técnico para Recategorização de Unidades de Conservação e Criação do Mosaico de UCs Juréia-Itatins deveria ser leitura obrigatória. Clique e leia.
É importante que o gestor leia o memorial descritivo do Decreto Estadual 24.646/86 e da Lei Estadual n° 5.649, de 28 de abril de 1987. Em nenhum momento a descrição do perímetro engloba Ilhas Oceânicas.
Em ações diárias e dirigidas contra pescadores  algumas redes são recolhidas, mesmo estando em locais permitidos, como na Ilha do Boquete, por exemplo.

ABUSO DE PODER

Sob as ordens do Chefe do Expediente da Estação Ecológica parece que foi formada um milícia para agredir moradores e perseguir sistematicamente quem “ousa procurar os direitos legais”. Funcionários de empresa terceirizada contratada para efetuar a guarda patrimonial dos bens do Estado exibem armas e intimidam moradores, como as milícias que operam na baixada fluminense. O próprio Chefe do expediente, mesmo em férias, comanda estes atos de truculência pessoalmente e, parece sentir prazer ao ofender moradores  tradicionais e membros da Diretoria da Colônia de Pescadores.

TRUCULÊNCIA

Apesar de ser de conhecimento da Corregedoria da Secretaria de Meio Ambiente, apesar de ser de conhecimento do Secretário de Estado Bruno Covas, apesar de ser de conhecimento da Corregedoria da Casa Civil, apesar de ser de conhecimento da Corregedoria da Secretaria de Meio Ambiente, apesar de ser de conhecimento da Comissão Estadual de Direitos Humanos, apesar de ser de conhecimento do CONSEMA, as agressões físicas e morais continuam e se agravam a cada dia. O Estado de São Paulo vive em regime de exceção onde a Lei e a ordem não são respeitadas.

A Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), realizou, nesta quarta-feira, 7/12, audiência pública com o tema Criação de Mosaicos: Solução para as Comunidades Estabelecidas em Áreas de Conservação Ambiental.

Representantes de associações de moradores, de organizações não governamentais e de prefeituras, denunciaram o “genocídio cultural” que vem expulsando as comunidades caiçaras de seus locais de origem. Adriana de Souza Lima, vice-presidente da União dos Moradores da Jureia, afirmou que a área de preservação da Jureia criou um verdadeiro cerco de fome aos moradores do local, com a proibição de qualquer atividade de sobrevivência.

Adriana fez um histórico dos problemas e das lutas das comunidades locais. Há, no momento, um projeto de lei do governo com o objetivo de estabelecer regiões de uso sustentável e regiões de preservação ambiental na região, o qual, de acordo com as comunidades, não supre suas demandas de forma adequada.

Arnaldo Neves Júnior, da União dos Moradores da Jureia, reivindicou aos deputados da comissão que intercedam no sentido de não permitirem a aprovação do projeto do governo sem a ampliação dos debates com as comunidades interessadas.

Solicitou, também, que seja encaminhado às entidades de direitos humanos relatório dos desmandos que ocorrem na região por parte dos guarda-parques, funcionários do Estado, que, segundo as denúncias, têm ameaçando e agredindo os moradores da região.

“O conflito é inevitável. O problema está se agravando e a região da Jureia está prestes a explodir”, afirmou Plínio Melo, secretário executivo da ONG Mongue ” Proteção ao Sistema Costeiro, que entregou à comissão diversos documentos registrados e protocolados em que constam as ameaças e agressões sofridas pelas comunidades caiçaras.

O que prevalece é o ambientalismo de butique, que penaliza as comunidades, impedindo-as de trabalhar para a sobrevivência”, afirmou Adriano Diogo, que propôs a realização de audiência dos deputados da comissão e representantes das comunidades com o secretário de meio ambiente, Bruno Covas. O deputado sugeriu, também, a realização de visita dos deputados à região do conflito para conversar com os moradores e conhecer, in loco, os problemas que sofrem.

Participaram, também, da audiência, os deputados Carlos Bezerra (PSDB), José Candido (PT), Marco Aurélio de Souza (PT), Leci Brandão (PCdoB), Hamilton Pereira (PT) e José Zico Prado (PT), além de moradores das regiões afetadas pelo problema.

Texto da Redação ALESP

Depois de 25 anos de criação da Estação Ecológica da Juréia-Itatins ninguém sabe o que já foi feito e quanto custou para implantar a EEJI.

A irresponsabilidade de todos os Governadores do Estado de São Paulo, que ocuparam o cargo desde 1986, demonstra que a criação de Unidades de Conservação por atos legislativos demagógicos, não cumpre sua função ecológica. Estes atos parecem servir apenas para enriquecer poucos.

A farra das indenizações para implantação de Estação Ecológica da Juréia-Itatins se arrasta desde 1991. Incomodado com tanta irresponsabilidade com o trato do dinheiro público recebi a missão de pesquisar o assunto.

De cara encontrei o livro – A PROPRIEDADE NO DIREITO AMBIENTAL, de autoria do Dr. Guilherme José Purvin Figueiredo, que parece já haver detectado o problema, há muito tempo. Leia este trecho transcrito da página 282:

“Os Estados do Paraná e São Paulo vêm sendo condenados judicialmente a pagar quantias vultosíssimas aos proprietários de imóveis situados nas áreas protegidas. Estes valores superaram absurdamente os valores do mercado imobiliário, em ações denominadas de desapropriação indireta ou apossamento administrativo”

Em seguida busquei algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e destaco um trecho do recurso especial RESP 156352:

“A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, anular acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual confirmou sentença de indenização de 700 hectares de terra dada pelo juiz da Comarca de Iguape, em 1994. As terras foram desapropriadas para criação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins. A decisão da Justiça estadual, que terá agora de ser revista, inclui como item indenizável a mata nativa existente no imóvel, fato que contraria o Código Florestal Brasileiro. Além disso, o custo médio do hectare para efeito de indenização foi avaliado pela perícia como se os terrenos desapropriados, de difícil acesso, estivessem prontos para loteamento”.

Se o problema já foi detectado, há anos, porque continua? A quem interessa desapropriar terras públicas? A quem cabe a fiscalização? Quem será punido pelo desperdício do dinheiro público? Espero que não sejamos nós… por chamar novamente a discussão.

Criação do Mosaico da Juréia, mais um ato caro e demagógico.

Milhares de hectares estão sendo desapropriados pela Fazenda Pública para implantação de duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável apesar do SNUC não exigir desapropriação.

Algumas áreas, consideradas de propriedade do Estado, parecem estar sendo “novamente” desapropriadas. Veja neste mapa do ITESP que a área 2 é considerada devoluta. Porém, no edital à direita, a Fazenda Pública esta desapropriando a mesma área.

O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. Para estabelecer o real domínio da terra, ou seja, se é particular ou devoluta, o Estado propõe ações judiciais chamadas ações discriminatórias e não Ação de Desapropriação.

Terras públicas são as que, em nenhum momento integraram o patrimônio particular, ainda que estejam irregularmente em posse de particulares.

Mais “desapropriação de terra pública” parece ocorrer na divisa do Juquiazinho Praia Clube. A área registrada através da Matricula Nº 200.010 no Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, assim como a planta do ITESP, acima, indica claramente que o 9º Perímetro de Iguape faz divisa com o Juquiazinho Praia Clube.

Entendemos que uma Ação de Indenização em curso na 2ª Vara da Comarca de Peruíbe irá contemplar com indenização pessoas que se dizem proprietários da terra já arrecadada como devoluta.
Esta é apenas uma ponta do imenso e nebuloso conjunto de indenizações que, consome o dinheiro público sob a aura de “proteger” o meio ambiente.

“Abordar o tema propriedade no âmbito do Direito Ambiental é, de certa forma, temerário; mas é necessário”, escreveu Édis Milaré no prefácio do livro de citado acima. Plagiando Édis Milaré escrevo:

É temerário não abordar o tema DESAPROPRIAÇÃO no âmbito do DIREITO AMBIENTAL. Além de ser necessário e urgente.

Há poucos dias, durante a realização de audiência Pública para implantação do Complexo Bagres, em Santos, criticamos a postura do Presidente da Colônia de Pescadores local, que ao invés de lutar contra os impactos da implantação de um estaleiro, com evidentes prejuízos ao pescadores, defendeu veemente mente o projeto.

Em sua argumentação o Presidente da Colônia argumentou que o empreendedor faria cursos de solda, mecânica, artesanato entre outros.

Ora, este senhor deveria representar o sindicato dos metalúrgicos, mecânicos, panificadores … e não a Colônia dos Pescadores que tem função específica de proteger o Pescador Artesanal. A história da criação das Colônias de Pescadores pode ser acessada no blog da Capatazia da Colônia Z-1.

Colônia de Pescadores Z-5 Peruíbe Cumpre sua Função.

Voltamos ao assunto para destacar a atuação da Colônia Z-5, da cidade de Peruíbe que agiu prontamente em defesa dos pescadores locais que foram agredidos por Guarda da Fundação Florestal e, segundo Boletim de Ocorrência registrado sob o nº 3831/2011 na Delegacia de Peruíbe, tiveram suas redes furtadas pelas mesmas pessoas.

Os componentes da diretoria da Colônia Z-5 compareceram junto com os pescadores na Delegacia de Polícia para apoiar e se solidarizar diante dos fatos ocorridos. Como representantes da Colônia no Conselho Gestor da APA Litoral apontaram a inexistência de proibição ao tipo de pesca considerado irregular pelo Guarda-Parque da Fundação Florestal

Desta forma, o Presidente da Z-5 Pedro Gonçalves Ferreira, o Secretário Antonio Alves e o Tesoureiro Antonio Ribeiro do Prado ou simplesmente Pedrinho, Minéco e Totó fortaleceram a atuação da Colônia dos Pescadores.

A próxima batalha será recuperar a verba enviada pelo DADE, órgão de apoio às Estâncias Balneárias para recuperação do trapiche do Porto de Pesca, em risco desde que a Prefeitura de Peruíbe iniciou uma dragagem para, supostamente, melhorar o canal de navegação.

A retirada de areia prejudicou, além da base de sustentação do trapiche, a entrada e saída de peixes para desova nos manguezais do rio Preto.  Cenas como esta da foto de 1920, estão a cada dia mais raras na nossa região.

Segundo informações, a verba foi desviada para reforma de um posto de turismo que, certamente indicará a visita ao Porto de Pescadores como atrativo turístico.

Agindo assim a atual Diretoria honra o posto já ocupado por Vital Caetano dos Santos, João Vitoriano da Silva, Zacharias Alves, Erasmo Pinheiro Ribas, Francisco de Castro Moura (Chico Latim) e tantos outros que dirigiram a Colônia de Pescadores Z-5 desde sua criação, por volta de 1910.