Juréia vive Ficção Jurídico-Ambiental
4 Dec 2009 Por Plinio
Um antigo governador de São Paulo dizia, com a voz anasalada: “Decisão judicial não se discute. Se cumpre”. Para ele deve ser muito fácil dizer isto, pois de todas as condenações sofridas por irregularidades cometidas durante toda sua vida pública em NENHUMA DELAS o réu foi para cadeia ou foi condenado a devolver o dinheiro roubado dos cofres públicos. Ainda zombava da justiça: “Farei doação de todo dinheiro que for encontrado no exterior”.
Aqui vivemos a mesma Ficção Jurídica que este senhor viveu. O Tribunal de Justiça de São Paulo acata recursos, toma decisões, condena baseado em uma Lei que o mesmo Tribunal de Justiça considerou inconstitucional, portanto, sem efeito legal.
A Procuradoria Geral de Justiça gasta milhões de reais do dinheiro público para mover processos baseados na mesma Lei inconstitucional. São centenas de processos movidos sem nenhum embasamento legal.
Esta movimentação judicial joga pela janela o que restou do dinheiro público que não foi desviado pelo autor da frase “Decisão judicial não se discute. Se cumpre”.
No dia 19 de outubro, portanto 120 dias depois do julgamento da ADIN que tornou inconstitucional a Lei que criou o Mosaico da Juréia, o Forum da cidade de Peruíbe continua a receber processos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo ESTADO DE SÃO PAULO contra moradores da Juréia, versando sobre degradação ambiental em unidade de conservação denominada Reserva de Desenvolvimento Sustentável da barra do Una (antiga Estação Ecológica Juréia-Itatins).
Isso mesmo. degradação ambiental em unidade de conservação denominada Reserva de Desenvolvimento Sustentável da barra do Una (antiga Estação Ecológica Juréia-Itatins). A RDS, o Mosaico, a Lei foi julgada inconstitucional por eles mesmos….
Que vontade de falar o nome deles… Que vontade de falar para o Procurador que assistiu ao julgamento da ADIN ao meu lado e brincou dizendo que eu era “estagiário” dele. Que vontade de falar:
Doutor, QUE COISA É ESTA?
Ou os Nobres Causídicos estão sem nada pra fazer ou realmente vivemos uma FICÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL
