Justiça deve cancelar Audiências Públicas propostas pelo CONSEMA/Fundação Florestal para reclassificação da Estação Ecológica da Juréia-Itatins
28 Jan 2010 Por Plinio
A Justiça do Estado de São Paulo deve cancelar as audiências Públicas propostas pela Fundação Florestal e convocadas pelo CONSEMA.
Em um flagrante desrespeito às normas de convocação e publicidade do assunto a ser discutido, as audiências devem ser canceladas. As audiências públicas marcadas para discussão do novo mosaico desobedeceram todos os ritos legais. Fato este que mereceu uma representação protocolada pela MONGUE, no Ministério Público Federal, sob o número 1.34.012.000059/2010-13.
Os moradores tradicionais da Juréia, sociedade civil e demais interessados estão indo para uma Audiência Pública irregular, pois não foi dado publicidade do que vai ser discutido. O Diretor da Fundação Florestal assegurou, nas reuniões com as comunidades, que a Minuta do novo Projeto de Lei seria apresentado aos interessados antes das Audiências, COMO MANDA A RESOLUÇÃO DO CONSEMA – órgão encarregado de convocar e divulgar as audiências. Veja a promessa feita em 12 de novembro, na Vila da Barra do Una. Clique aqui
