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Prefeitura de Peruíbe, através de sua assessoria de imprensa, tem distribuído press-releases aos jornais locais e regionais procurando imputar aos índios da TI Piaçaguera e à FUNAI o grande fiasco que foi a tentativa de implantação do Projeto Porto Brasil
A empresa proponente do projeto nunca foi detentora da posse da terra e, portanto, não poderia licenciar na área ambiental um projeto “virtual”. Durante mais de um ano o poder público municipal e dirigentes da Associação Comercial local se encarregaram de manter a boataria sobre a geração de milhares de empregos e a aplicação de bilhões de dólares.
O que se viu é que a empresa LLX lançou ações na Bolsa de Valores e repentinamente suspendeu o projeto através de um comunicado à imprensa. Este tipo de comunicado - Fato Relevante - é obrigatório às empresas que negociam títulos e ações na Bolsa de Valores.
Porém, mesmo com a suspensão do projeto pelo empreendedor a Prefeitura Municipal e comerciantes da cidade continuam divulgando a implantação do Porto Brasil e imputando aos índios e à FUNAI o malôgro da aventura.
Veja, ao lado, a manchete que acusa a FUNAI de tentar demarcar toda a área do município. É uma clara incitação à discriminação.
Esta foto foi extraída do portal http://www.jornalaconteceperuibe.com/index.html e não contém créditos ou restrições à reprodução.
A Constituição Federal é bastante objetiva na proteção dos direitos indígenas e assegura em seu artigo Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.