Ouça o registro sonoro do depoimento do Sr. Luiz António Palácio
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Transcrição:

"Boa tarde a todos. Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer ao Plínio Melo pelo convite e a oportunidade de estar aqui, próximo de vocês, poder conhecer melhor o problema e a situação que aflige vocês com relação à Estação Ecológica. Gostaria de agradecer também imensamente ao meu prezado professor Diegues, que também me indicou em função de um interesse que eu tenho na preservação da cultura caiçara.

Eu sou membro do Ministério Público Federal, estou lotado em Santos e gostaria de mostrar a vocês um pouco da nossa atuação, porque nós temos uma atuação, dentre outras, com relação à defesa do meio ambiente, na questão ambiental, mas por outro lado, nós fazemos também uma defesa muito forte com relação à parte social, com relação à sociodiversidade que entendemos necessária neste país, com relação à cultura, a cultura nossa, a cultura nativa, essas manifestações de várias formas com relação tanto à questão indígena como a questão de remanescentes de quilombos, que nós temos uma atuação e também nas comunidades tradicionais, principalmente comunidades com componentes tribais, até em termos de organizações internacionais. Comunidades que têm aquela cultura de raiz, genuína, nossa, seu modo de ver, seu modo tradicional.

Nesse aspecto, inclusive, nós temos já uma atuação também por um outro colega na região de Ubatuba, em Camburí também, fazendo uma defesa muito forte da comunidade tradicional, especificamente dos caiçaras. Acontece que também, talvez seja um pouco complicado para vocês, por isso que eu gostaria até de passar aqui, tentar falar um pouco que nós temos esferas de competência aqui no Brasil: nós temos a União, que ela tem uma atribuição, suas atribuições e temos o Estado, membro que também tem as suas atribuições próprias.

Com relação a essa defesa que nós estamos fazendo um trabalho lá em Camburí, fica mais fácil a nossa atuação justamente por ser um Parque Nacional, uma área da União e que nós temos um trânsito muito melhor. Aqui, por ser um Parque, a Estação Ecológica é um Parque Estadual, tem um pouco mais forte a relação de vocês com o Estado, mas talvez então em algumas questões, mais alguns detalhes, principalmente numa parte criminal, como o 'seu' Peixe falou aqui de problemas que nós estamos cientes de eventuais até abusos com relação a moradores, talvez fique até um pouco mais ligado na Estadual, mas isso não impede que o Ministério Público Federal possa fazer uma atuação mais firme.

Nós entendemos que nessa questão, tanto ambiental como social que nós passamos, a defesa da cultura caiçara, o modo de ser, isso que nós estamos sentindo pelo País inteiro ressurgindo, sendo resgatados os valores genuínos de nossa cultura, isso nos é muito importante. O que faz com que nós entendamos que em casos específicos, como aqui na Juréia, deve haver uma convivência. São dois princípios muito fortes, a preservação ambiental e essa comunidade tradicional que já está presente na região principalmente desde sua formação, que tem a sua cultura própria, tem um modo de ser e que já habitava essa área há muitos e muitos anos, de uma forma com uso sustentável e uma forma harmônica com a natureza, tanto que, nesses vários anos que essa comunidade se encontrou presente foi a razão de se encontrar um Parque hoje preservado. Então, esse modo, inclusive especial de ser do Caiçara, de saber lidar com a natureza, de saber usar e preservar, tem que ser considerado na área nesse aspecto ambiental. Nesse sentido nós entendemos que algumas leis até mesmo restritivas, talvez, que algumas dessas unidades de conservação teriam que ser analisadas sob um aspecto até mesmo constitucional e até ousaria dizer que em determinado ponto, essa lei, quando diz que teria que sair a comunidade da região, teria que ser estudada até a constitucionalidade dessa lei ou eventualmente qual a razão de ser necessária, num estudo mais aprofundado no aspecto técnico, no aspecto antropológico. Um estudo mesmo, qual a necessidade de, determinadas comunidades que já estavam ali presentes há muito tempo, serem obrigadas a sair, o que vem causando um problema social, tanto fora - porque estas pessoas que estavam no seu habitat natural, vindo para a cidade com os problemas decorrentes disso - ou até mesmo com relação à ausência dessas pessoas na Unidade de Conservação, que muitas vezes seriam instrumentos importantes na preservação da própria região.

Então nesse sentido, nós temos instaurado em Santos um procedimento extrajudicial, nós passamos a acompanhar mais de perto essa questão, estamos estudando, vendo formas de poder atuar. Recentemente fui convidado também a participar do Conselho Consultivo e, eventualmente, como nós temos os compromissos lá talvez... eu tenho interesse em participar, quando não puder, já entrei em contato com uma antropóloga do Ministério Público Federal que viria participar em meu nome pra inclusive ouvir os anseios, tentar darmos um apoio com relação a essa questão, talvez um aspecto eventualmente jurídico, um apoio perante o poder público, porque também o Ministério Público é uma entidade, um órgão público que está incumbido de fazer a defesa da coletividade. Isso que é importante que vocês entendam que é essa defesa da coletividade que muitas vezes vai contra o próprio poder público, é muito comum nós estarmos litigando contra o Estado, contra a União, seja com quem for, porque o nosso vínculo é com a defesa da sociedade de um aspecto bem amplo.

Com relação a isso eu acho que a minha vinda aqui foi mais para, talvez falar um pouco disso a vocês, mas principalmente sentir de perto o que está acontecendo com vocês, tentar aumentar essa participação. Lá também nós já recebemos também pessoas, como o Arnaldo que está aqui, o 'seu' Peixe também que foi com a filha dele, para podermos estar um pouco mais a par e dentro do possível nós vamos tentar manter uma atuação mais próxima de vocês porque nós temos interesse de manter essa cultura caiçara e em face disso, dentro de uma regulamentação junto ao poder Público, especialmente ao Estado.

Nesse ponto seria também muito importante a participação do Ministério Público Estadual, de toda a sociedade e principalmente o que eu gostaria de falar pra vocês: a comunidade de vocês que tem essa defesa, eu acho que vocês quanto mais forem unidos, quanto mais vocês puderem se constituir num grupo forte com maior poder de reivindicação, principalmente junto ao poder, ao Estado, vai retornar num beneficio muito maior pra vocês todos. Porque a gente sabe que há grupos de forças, há grupos de interesse entre vocês mesmos, há grupo de interesse no próprio Estado e o que eu acho que principalmente essa é uma causa que deveria ser o aspecto social ser levado em conta nessa questão ambiental.

Também me coloco à disposição de vocês pra qualquer problema e reitero aí a atuação do Ministério Público Federal, que estamos lotados em Santos, no interesse de resolver essa questão da comunidade caiçara, que eu acho que interessa não só a vocês, mas é uma questão do nosso País, é uma questão de um resgate da nossa cultura, das nossas origens, que isso reflete tanto no modo de ser, nos seus aspectos de caça, de pesca, de preservação ambiental, de fazer uma Viola, seus aspectos culturais, da música, em todos os sentidos.

Era isso que gostaria de falar pra vocês. Obrigado."

Luiz António Palácio
Procurador da República